RIC 1457/2026
Inteiro teor
Requerimento de Informação
Situação: Aguardando Resposta
Identificação da Proposição
Apresentação
26/05/2026
Ementa
Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca da contratação de escritório de advocacia pela Casa da Moeda do Brasil para atuação em demandas envolvendo advogados da própria estatal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 09/06/2026 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/06/2026 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 338/2026, ao Ministro de Estado da Fazenda. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/05/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 27/05/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 27/05/2026 |
1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )
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| 28/05/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 09/06/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 09/06/2026 |
Plenário ( PLEN )
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| 16/06/2026 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
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| 24/06/2026 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
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