REQ 64/2026 CDHMIR
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Identificação da Proposição
Autor
Tadeu Veneri - PT/PR
Apresentação
25/05/2026
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, para debater os impactos sociais, econômicos e as possíveis violações de direitos humanos decorrentes da cobrança de pedágio na região da Lapa, no Estado do Paraná
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/05/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
Apresentação do REQ n. 64/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, para debater os impactos sociais, econômicos e as possíveis violações de direitos humanos decorrentes da cobrança de pedágio na região da Lapa, no Estado do Paraná". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/05/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
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| 27/05/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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