RIC 1414/2026
Inteiro teor
Requerimento de Informação
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada
Apresentação
20/05/2026
Ementa
Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística acerca de dados estatísticos sobre jornada de trabalho e
estrutura ocupacional no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/05/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 27/05/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 27/05/2026 |
1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )
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| 28/05/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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