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SBE-A 1 CFT => SBT-A 1 CCOM => PL 4885/2024 Inteiro teor
Subemenda Adotada pela Comissão



Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Finanças e Tributação

Apresentação
15/05/2026

Ementa
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para prever prioridade no acesso a recursos e na implantação de serviços de telecomunicações a municípios que atualizem suas legislações para facilitar a instalação de infraestrutura de telecomunicações.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/2026 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação da SBE-A n. 1 CFT (Subemenda Adotada pela Comissão), pelo Comissão de Finanças e Tributação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2026

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação da SBE-A n. 1 CFT (Subemenda Adotada pela Comissão), pelo Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
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