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PL 2353/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Ana Paula Lima - PT/SC

Apresentação
12/05/2026

Ementa
Estabelece obrigações às plataformas digitais de comunicação para detecção, remoção e notificação de conteúdos de maus-tratos a animais, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/06/2026 Apense-se à(ao) PL 180/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Apensação desta proposição ao PL 180/2026.
07/05/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 180/2026, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 180/2026, ao qual esta proposição está apensada.
12/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2353/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece obrigações às plataformas digitais de comunicação para detecção, remoção e notificação de conteúdos de maus-tratos a animais, e dá outras providências". Inteiro teor
24/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL 180/2026.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
25/06/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2026.
25/06/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pelo(a) CCOM.
03/07/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apensação desta proposição ao PL 180/2026.
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