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PL 2280/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Túlio Gadêlha - PSD/PE

Apresentação
08/05/2026

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para prever a composição dos conselhos deliberativo e fiscal das entidades fechadas de previdência complementar que tiveram seus planos de benefícios transferidos para outra instituição, por incorporação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 2280/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 2731/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2280/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Túlio Gadêlha (PSD/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para prever a composição dos conselhos deliberativo e fiscal das entidades fechadas de previdência complementar que tiveram seus planos de benefícios transferidos para outra instituição, por incorporação". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 2731/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Túlio Gadêlha (PSD/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a Retirada de Tramitação do PL 2280/2026". Inteiro teor
07/07/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 2280/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 2731/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
14/07/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/07/2026.
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