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DVT 1 => DTQ 3 => PL 2780/2024 Inteiro teor
Declaração de Voto



Identificação da Proposição

Autor
Antônia Lúcia - MDB/AC

Apresentação
07/05/2026

Ementa
Declaração de voto favorável na votação nominal do DTQ nº 3 – NOVO, referente ao § 2º do art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2780/2024, votando SIM.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Antônia Lúcia (MDB/AC).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Antônia Lúcia (MDB/AC). Inteiro teor
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