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ESB 1/2026 CCOM => PL 2349/2023 Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo



Identificação da Proposição

Autor
Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF

Apresentação
06/05/2026

Ementa
Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/05/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Apresentação da ESB n. 1/2026 CCOM (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação da ESB n. 1/2026 CCOM (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). Inteiro teor
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