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REQ 77/2026 PEC22119 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


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Identificação da Proposição

Autor
Saullo Vianna - MDB/AM

Apresentação
05/05/2026

Ementa
Solicita que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Sr. Márcio Fernando Elias Rosa a fim de prestar esclarecimentos sobre a Proposta de redução de jornada e da escala em dias de trabalho.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/05/2026 Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 )
Audiência Pública
Tema: Impactos sobre a Vida das Mulheres e dos Pequenos Negócios
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
CAROLINE DIAS DOS REIS, Secretária-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SANDRA KENNEDY VIANA, Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres
ANDRÉ SPÍNOLA, Gerente da Unidade de Estratégia e Transformação do Sebrae Nacional
SÔNIA MARIA ZERINO DA SILVA, Secretária de Trabalho da Mulher, do Idoso e da Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), representando Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)
CLEIDE SILVA PEREIRA PINTO, Coordenadora-Geral da FENATRAD - Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2026

Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 )

  • Apresentação do REQ n. 77/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Saullo Vianna (MDB/AM), que "Solicita que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Sr. Márcio Fernando Elias Rosa a fim de prestar esclarecimentos sobre a Proposta de redução de jornada e da escala em dias de trabalho. ". Inteiro teor
12/05/2026

Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 ) - 16:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a pedido do Deputado Alencar Santana.
13/05/2026

Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 )

  • Audiência Pública
    Tema: Impactos sobre a Vida das Mulheres e dos Pequenos Negócios
    Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
    CAROLINE DIAS DOS REIS, Secretária-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
    SANDRA KENNEDY VIANA, Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres
    ANDRÉ SPÍNOLA, Gerente da Unidade de Estratégia e Transformação do Sebrae Nacional
    SÔNIA MARIA ZERINO DA SILVA, Secretária de Trabalho da Mulher, do Idoso e da Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), representando Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)
    CLEIDE SILVA PEREIRA PINTO, Coordenadora-Geral da FENATRAD - Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos
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Sessões e Reuniões
  • 12/05/2026 - 16h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

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