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REQ 67/2026 PEC22119 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


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Identificação da Proposição

Autor
Dorinaldo Malafaia - PDT/AP

Apresentação
05/05/2026

Ementa
Requer a realização de audiência pública destinada a debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019 sobre a promoção da igualdade material de gênero nas relações de trabalho, especialmente no contexto da reorganização da jornada laboral. Convidados: Ministério das Mulheres; ONU Mulheres; Central Única dos Trabalhadores (CUT); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/05/2026 Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 )
Audiência Pública
Tema: Limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho - perspectiva da classe trabalhadora
Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:
SÉRGIO NOBRE, Presidente da CUT;
SÉRGIO LEITE, Diretor da Força Sindical:
NORTON JUBELLI, Diretor da UGT;
ANTONIO NETO, Presidente da CSB;
MÁRCIO AYER CORREIA ANDRADE, Diretor da CTB;
SÔNIA ZERINO, Presidenta da NCST;
WILSON PEREIRA, Diretor da Contratuh e do FST;
CLEMENTE GANZ LÚCIO, Coordenador do Fórum das Centrais Sindicais;
ALEXANDRE CASO, Diretor da Intersindical Central da Classe Trabalhadora; e
NEURIBERG DIAS DO RÊGO, Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2026

Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 )

  • Apresentação do REQ n. 67/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que: "Requer a realização de audiência pública destinada a debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019 sobre a promoção da igualdade material de gênero nas relações de trabalho, especialmente no contexto da reorganização da jornada laboral. Convidados: Ministério das Mulheres; ONU Mulheres; Central Única dos Trabalhadores (CUT); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
    ". Inteiro teor
06/05/2026

Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 ) - 14:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
13/05/2026

Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 )

  • Audiência Pública
    Tema: Impactos sobre a Vida das Mulheres e dos Pequenos Negócios
    Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
    CAROLINE DIAS DOS REIS, Secretária-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
    SANDRA KENNEDY VIANA, Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres
    ANDRÉ SPÍNOLA, Gerente da Unidade de Estratégia e Transformação do Sebrae Nacional
    SÔNIA MARIA ZERINO DA SILVA, Secretária de Trabalho da Mulher, do Idoso e da Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), representando Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)
    CLEIDE SILVA PEREIRA PINTO, Coordenadora-Geral da FENATRAD - Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos
19/05/2026

Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 )

  • Audiência Pública
    Tema: Limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho - perspectiva da classe trabalhadora
    Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:
    SÉRGIO NOBRE, Presidente da CUT;
    SÉRGIO LEITE, Diretor da Força Sindical:
    NORTON JUBELLI, Diretor da UGT;
    ANTONIO NETO, Presidente da CSB;
    MÁRCIO AYER CORREIA ANDRADE, Diretor da CTB;
    SÔNIA ZERINO, Presidenta da NCST;
    WILSON PEREIRA, Diretor da Contratuh e do FST;
    CLEMENTE GANZ LÚCIO, Coordenador do Fórum das Centrais Sindicais;
    ALEXANDRE CASO, Diretor da Intersindical Central da Classe Trabalhadora; e
    NEURIBERG DIAS DO RÊGO, Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP
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Sessões e Reuniões
  • 06/05/2026 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões