INC 666/2026
Inteiro teor
Indicação
Situação: Aguardando Resposta
Identificação da Proposição
Apresentação
30/04/2026
Ementa
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária a revisão e o aprimoramento dos procedimentos de análise documental remota instituídos pelo Ofício-Circular nº 1/2026/DIOPIM/CGVIGIAGRO, visando estabelecer prazos prioritários para o modal rodoviário e cargas perecíveis em zonas de fronteira.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 20/05/2026 | Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/06/2026 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº135 /2026, |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/04/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 20/05/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 22/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 22/05/2026 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
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| 02/06/2026 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
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