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REQ 2391/2026 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Gustavo Gayer - PL/GO e outros

Apresentação
27/04/2026

Ementa
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6526/2025, que altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, para garantir a isenção do Imposto de Importação em remessas postais e encomendas aéreas internacionais destinadas a pessoa física, de valor até US$ 50,00 (cinquenta dólares norte-americanos).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/2026

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 2391/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gustavo Gayer (PL/GO) e outros, que "Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6526/2025, que altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, para garantir a isenção do Imposto de Importação em remessas postais e encomendas aéreas internacionais destinadas a pessoa física, de valor até US$ 50,00 (cinquenta dólares norte-americanos)". Inteiro teor
27/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
28/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2432/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requerimento de retirada de assinatura do Requerimento de Urgência nº 2391/2026". Inteiro teor
29/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2533/2026 (Requerimento), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requerimento de retirada de assinatura de Líder do Requerimento de Urgência nº 2391/2026
    ". Inteiro teor
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