PRL 1 CFT => PL 4583/2024
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Laura Carneiro - PSD/RJ
Apresentação
24/04/2026
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4583/2024, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com a subemenda adotata pela comissão de Saude, com subemenda de adequação 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação do PL 4583/2024, na forma do Substitutivo adotado pela CPASF, com a Subemenda Adotada pela CSAUDE, com subemenda.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/04/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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