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PL 4098/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Salvador Zimbaldi - PSDB/SP

Apresentação
13/02/2001

Ementa
Acresce o § 5º no art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Dados Complementares:
Estabelece que nas eleições para Deputado Federal deverá ser observado o limite de 99 (noventa e nove), candidatos por partido político.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/05/2001 Apense-se ao PL-1920/1999.
Decisão da Presidência da CD, determinando esta apensação.

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/02/2005 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 4346/2001, apensado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/02/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Dep. Salvador Zimbaldi Inteiro teor
09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR.
  • Encaminhado à CCP
23/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
23/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
02/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
21/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

31/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
31/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
31/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-1920/1999.
    Decisão da Presidência da CD, determinando esta apensação.
  • Leitura e publicação do parecer da CCJR.
    Pronto para a Ordem do Dia.
    PL 4098-A/01.
    DCD 01 06 01 Pag 26352 Col 02.
12/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 4346/01, APENSADO AO PL. 1920/99 PRINCIPAL. DCD 13 06 01 PÁG 28564 COL 02.
03/02/2005

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 4346/2001, apensado.
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 31/05/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/05/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/05/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas