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REQ 90/2026 CFFC Inteiro teor
Requerimento (Outros)


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
17/04/2026

Ementa
Requer o envio de Requerimento de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, em relação às irregularidades identificadas na destinação de recursos públicos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, com concentração de quase metade dos recursos em municípios do Estado de Mato Grosso, indícios de superfaturamento em convênios, ausência de critérios técnicos na alocação das verbas e possível utilização de recursos do Seguro Rural para viabilizar pagamentos por meio de emendas parlamentares.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/04/2026 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Apresentação do REQ n. 90/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o envio de Requerimento de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, em relação às irregularidades identificadas na destinação de recursos públicos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, com concentração de quase metade dos recursos em municípios do Estado de Mato Grosso, indícios de superfaturamento em convênios, ausência de critérios técnicos na alocação das verbas e possível utilização de recursos do Seguro Rural para viabilizar pagamentos por meio de emendas parlamentares".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
17/04/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 90/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o envio de Requerimento de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, em relação às irregularidades identificadas na destinação de recursos públicos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, com concentração de quase metade dos recursos em municípios do Estado de Mato Grosso, indícios de superfaturamento em convênios, ausência de critérios técnicos na alocação das verbas e possível utilização de recursos do Seguro Rural para viabilizar pagamentos por meio de emendas parlamentares". Inteiro teor
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