RIC 951/2026
Inteiro teor
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Apresentação
17/04/2026
Ementa
Requer informações à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sra. Miriam Belchior, sobre os critérios de necessidade, os controles documentais, a identificação de passageiros e comitivas, o tratamento normativo dos voos por motivo de segurança e as providências de reformulação normativa relativas ao uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira por autoridades.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/04/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do RIC n. 951/2026 (Requerimento de Informação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer informações à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sra. Miriam Belchior, sobre os critérios de necessidade, os controles documentais, a identificação de passageiros e comitivas, o tratamento normativo dos voos por motivo de segurança e as providências de reformulação normativa relativas ao uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira por autoridades". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/04/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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