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RIC 950/2026 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Autor
Lucas Redecker - PSD/RS

Apresentação
16/04/2026

Ementa
Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, informações detalhadas acerca do processo de avaliação da tecnologia vosoritida para tratamento da acondroplasia no âmbito do SUS, bem como sobre os impactos assistenciais, orçamentários e jurídicos decorrentes da atual situação regulatória.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
23/04/2026 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Resposta Externas (de 08/05/2026 a 08/06/2026) 08/05/2026

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/06/2026 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 950/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Lucas Redecker (PSD/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, informações detalhadas acerca do processo de avaliação da tecnologia vosoritida para tratamento da acondroplasia no âmbito do SUS, bem como sobre os impactos assistenciais, orçamentários e jurídicos decorrentes da atual situação regulatória". Inteiro teor
22/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
22/04/2026

1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )

  • Recebimento pela 1VIPR.
22/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
23/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
23/04/2026

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/04/2026
24/04/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
07/05/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 212/2026, ao Ministro de Estado da Saúde. Inteiro teor
  • Prazo para Resposta Externas (de 08/05/2026 a 08/06/2026)
08/06/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme ofício nº 469/2026/ASPAR/MS, de 08 de junho de 2026, do Ministério da Saúde. Inteiro teor
09/06/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
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