REP 3/2026
Inteiro teor
Representação
Situação: Aguardando Instauração do Processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Identificação da Proposição
Autor
Novo
Apresentação
16/04/2026
Ementa
Representação de autoria do Partido Novo em desfavor dos Senhores Deputados Chico Alencar, Glauber Braga, Ivan Valente, Pastor Henrique Vieira, Tarcísio Motta e Lindbergh Farias e das Senhoras Deputadas Célia Xakriabá, Erika Hilton, Fernanda Melchionna, Luiza Erundina, Professora Luciene Cavalcante, Sâmia Bomfim e Talíria Petrone protocolizada em 26 de novembro de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 16/04/2026 | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/04/2026 |
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )
Recebimento pelo COETICA. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/04/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 16/04/2026 |
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )
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