REQ 1/2026 CICS
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Apresentação
15/04/2026
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a atualização do Simples Nacional e seus impactos sobre a competitividade e a sustentabilidade das micro e pequenas empresas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/05/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
Aprovado o requerimento nº 4/2026,do Sr. Jorge Goetten que requer aditamento ao REQ nº 1, para inclusão de convidado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/04/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
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| 28/04/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
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| 28/04/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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| 05/05/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
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