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RIC 869/2026 Inteiro teor
Requerimento de Informação


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Identificação da Proposição

Autor
Josenildo - PDT/AP

Apresentação
14/04/2026

Ementa
Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos sobre estimativas do impacto orçamentário e financeiro, acompanhadas da memória e das premissas e metodologia de cálculo utilizadas, do Projeto de Lei nº 1.958/2023, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.958/2023 adotado na Comissão de Viação e Transportes e do Projeto de Lei nº 5.788/2023, apensado.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2026 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
 Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 869/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos sobre estimativas do impacto orçamentário e financeiro, acompanhadas da memória e das premissas e metodologia de cálculo utilizadas, do Projeto de Lei nº 1.958/2023, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.958/2023 adotado na Comissão de Viação e Transportes e do Projeto de Lei nº 5.788/2023, apensado". Inteiro teor
15/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
15/04/2026

1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )

  • Recebimento pela 1VIPR.
15/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
16/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    Inteiro teor
16/04/2026

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/04/2026
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