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RIC 761/2026 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Dr. Frederico - PRD/MG

Apresentação
06/04/2026

Ementa
Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca da aplicação do rol taxativo de procedimentos e eventos em saúde e seus impactos sobre a liberdade contratual, a inovação terapêutica e o acesso da população a tratamentos de alta complexidade, como PET-CT, terapias celulares e medicamentos órfãos, bem como a interface com a regulação de radiofármacos no âmbito do Sistema Único de Saúde.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2026 . Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 761/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG), que "Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca da aplicação do rol taxativo de procedimentos e eventos em saúde e seus impactos sobre a liberdade contratual, a inovação terapêutica e o acesso da população a tratamentos de alta complexidade, como PET-CT, terapias celulares e medicamentos órfãos, bem como a interface com a regulação de radiofármacos no âmbito do Sistema Único de Saúde". Inteiro teor
09/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
09/04/2026

1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )

  • Recebimento pela 1VIPR.
10/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
15/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

15/04/2026

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/04/2026
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