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REQ 24/2026 CMADS Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Célio Studart - PSD/CE

Apresentação
01/04/2026

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos sanitários, ambientais, econômicos e jurídicos decorrentes do comércio de pele de jumentos no Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/2026 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Audiência pública realizada no dia 14/05/2026.
Participaram: Eduardo Santurtun, Diretor das Américas do The Donkey Sanctuary; Patrícia Tatemoto, Coordenadora de Campanha das Américas - doThe Donkey Sanctuary; José Roberto Lima, Médico Veterinário PhD em Saúde Global e Ambiental; Vânia Plaza Nunes, Diretora Técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNDA).
15/05/2026 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/04/2026

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do REQ n. 24/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos sanitários, ambientais, econômicos e jurídicos decorrentes do comércio de pele de jumentos no Brasil". Inteiro teor
08/04/2026

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
15/05/2026

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Audiência Pública realizada no dia 14/05/2026. Participaram: EDUARDO SANTURTUN, Diretor das Américas - The Donkey Sanctuary; PATRÍCIA TATEMOTO, Coordenadora de Campanha das Américas do The Donkey Sanctuary; JOSÉ ROBERTO LIMA, Médico Veterinário PhD em Saúde Global e Ambiental; VÂNIA PLAZA NUNES; Diretora Técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNDA).
  • Arquivada.
20/05/2026

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Audiência pública realizada no dia 14/05/2026.
    Participaram: Eduardo Santurtun, Diretor das Américas do The Donkey Sanctuary; Patrícia Tatemoto, Coordenadora de Campanha das Américas - doThe Donkey Sanctuary; José Roberto Lima, Médico Veterinário PhD em Saúde Global e Ambiental; Vânia Plaza Nunes, Diretora Técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNDA).
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Sessões e Reuniões
  • 08/04/2026 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões