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PL 1575/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nikolas Ferreira - PL/MG

Apresentação
01/04/2026

Ementa
Institui a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Prospecção, Lavra, Beneficiamento e Aplicações de Minerais Estratégicos.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/04/2026 Apense-se à(ao) PL 2780/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/05/2026 Plenário ( PLEN )
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Reformulada ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 06/05/2026 - 13:55 - 74ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
06/05/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Desapensação deste do PL nº 2.780, de 2024, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Reformulada ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 06/05/2026 - 13:55 - 74ª Sessão)
22/04/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Apensação desta proposição ao PL 2780/2024.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1575/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Institui a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Prospecção, Lavra, Beneficiamento e Aplicações de Minerais Estratégicos
    ". Inteiro teor
06/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1881/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer que o Projeto de Lei nº 1.575/2026 seja apensado ao Projeto de Lei nº 2.780/2024 por se tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
22/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL 2780/2024.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
    Regime de Tramitação: Urgência. Inteiro teor
22/04/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Apensação desta proposição ao PL 2780/2024.
  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/2026.
06/05/2026

Plenário ( PLEN )

  • Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Reformulada ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 06/05/2026 - 13:55 - 74ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
06/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL nº 2.780, de 2024, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Reformulada ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 06/05/2026 - 13:55 - 74ª Sessão)
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