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RIC 723/2026 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Autor
José Medeiros - PL/MT

Apresentação
31/03/2026

Ementa
Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca da execução, transparência e efetividade do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
10/04/2026 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/05/2026 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta pelo sistema Infoleg Comunica.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 723/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca da execução, transparência e efetividade do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR)". Inteiro teor
01/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
01/04/2026

1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )

  • Recebimento pela 1VIPR.
01/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
10/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
10/04/2026

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 11/04/2026
24/04/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
30/04/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 176/2026, ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária. Inteiro teor
  • Prazo para Resposta Externas (de 01/05/2026 a 01/06/2026)
12/05/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício Nº 370/2026/GAB-GM/GM-MAPA/MAPA, de 12/5/26, do Ministério da Agricultura e Pecuária. Inteiro teor
13/05/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta pelo sistema Infoleg Comunica.
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