SUG 8/2026 CLP
Inteiro teor
Sugestão
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Identificação da Proposição
Autor
Instituto Fundo Devido ao Trabalhador
Apresentação
23/03/2026
Ementa
Sugestão de Projeto de Lei para Revogar dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e da Lei nº 13.832, de 4 de junho de 2019, para extinguir a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito para entidades hospitalares filantrópicas, transferindo tal responsabilidade ao Tesouro Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/03/2026 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Apresentação da SUG n. 8/2026 (Sugestão), pelo 07/08/2014 a 07/08/2019, que: "Sugestão de Projeto de Lei para Revogar dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e da Lei nº 13.832, de 4 de junho de 2019, para extinguir a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito para entidades hospitalares filantrópicas, transferindo tal responsabilidade ao Tesouro Nacional. ". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Comissão de Legislação Participativa |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/03/2026 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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