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INC 373/2026 Inteiro teor
Indicação



Identificação da Proposição

Autor
Vermelho - PP/PR

Apresentação
18/03/2026

Ementa
Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, alteração no Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, a fim de estabelecer prazo para a realização de leilão de área desonerada de até 50 (cinquenta) hectares, aquela que decorre de qualquer forma de extinção do direito minerário, e a sua disponibilização aos interessados por meio de requerimento simplificado.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
23/03/2026 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
 Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Primeira Secretaria

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da INC n. 373/2026 (Indicação ), pelo Deputado Vermelho (PP/PR), que "Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, alteração no Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, a fim de estabelecer prazo para a realização de leilão de área desonerada de até 50 (cinquenta) hectares, aquela que decorre de qualquer forma de extinção do direito minerário, e a sua disponibilização aos interessados por meio de requerimento simplificado". Inteiro teor
23/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

25/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/03/2026.
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