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PL 4022/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Cpi - Narcotráfico

Apresentação
31/01/2001

Ementa
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, dispondo sobre prevenção da lavagem de dinheiro.

Dados Complementares:
Estabelece que o poder público manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntista e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores; autoriza o conselho de controle de atividades financeiras - COAF requerer ao Judiciário a quebra de sigilo bancário e fiscal das pessoas envolvidas em atividades suspeitas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
21/06/2002 Apense-se ao PL-7018/2002.
(Novo Despacho).

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 26/04/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/06/2003 Plenário ( PLEN )
Prejudicado pela aprovação do PL 7018/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/01/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo CPI
09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CFT e CCJR - Artigo 24, II.
09/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

03/04/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela COFIT
23/04/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Mussa Demes
25/04/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/05/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-7018/2002.
    (Novo Despacho).
25/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Prejudicado pela aprovação do PL 7018/2002.
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