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EMP 9 => PL 1769/2019 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Fausto Pinato - PP/SP

Apresentação
17/03/2026

Ementa
Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/03/2026 Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMP n. 9 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2026

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMP n. 9 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). Inteiro teor
17/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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