REQ 22/2026 CREDN
Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Identificação da Proposição
Autor
Helio Lopes - PL/RJ
Apresentação
10/03/2026
Ementa
Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca de tratativas diplomáticas mantidas com o governo dos Estados Unidos relacionadas à eventual classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/03/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Apresentação do REQ n. 22/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca de tratativas diplomáticas mantidas com o governo dos Estados Unidos relacionadas à eventual classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras. ". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/03/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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