SBT 1 CSPCCO => PL 4774/2024
Inteiro teor
Substitutivo
Situação: Aguardando fluência do prazo para apresentação de recurso
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Capitão Alden - PL/BA
Apresentação
10/03/2026
Ementa
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal, para prever o uso de câmera corporal pelo apenado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/03/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Prazo de Recurso (5 sessões a partir de 12/03/2026) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/03/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
| 11/03/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
| 24/03/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|