Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do "Brasil Legal" ( CEXBRLEG )

• Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” sobre a dimensão da mineração ilegal no Brasil". Inteiro teor

Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do "Brasil Legal" ( CEXBRLEG )

• Tema: A mineração ilegal e os desafios de rastreabilidade, fiscalização e comercialização da produção mineral no Brasil
  
  Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
  
  JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA, Diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia - MME (REQ 6/26);
  
  FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA, Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Mineração - ANM (REQ 6/26);
  
  RENATO MADSEN ARRUDA, Delegado de Polícia Federal (REQ 6/26);
  
  PABLO CESÁRIO, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM (REQ 6/26);
  
  VAGNER SILVA DE OLIVEIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil da Alfândega de Guarulhos (REQ 6/26);
  GERSON TADEU DE OLIVEIRA, Auditor da Diretoria de Mineração da AudPetróleo do Tribunal de Contas da União - TCU (REQ 18/26);
  
  FREDERICO BEDRAN, Presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB-DF (REQ 25/26); e
  
  ECIO MORAIS, Diretor Executivo do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos - IBGM (REQ 25/26).