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PDL 64/2026 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Origem: TVR 251/2025


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Comunicação

Apresentação
25/02/2026

Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à HP Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Abadia de Goiás, Estado de Goiás.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
10/03/2026 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/04/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
27/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 64/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à HP Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Abadia de Goiás, Estado de Goiás". Inteiro teor
10/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. Inteiro teor
10/03/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pelo(a) CCJC.
10/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/2026.
27/03/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
06/04/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
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