Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PDL n. 50/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025". Inteiro teor
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  13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário - PLEN
  Discussão em turno único.
  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) pela:
  • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado.
  • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentário-financeira do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita votação nominal para o Requerimento de adiamento de discussão.
  Rejeitado o Requerimento.
  Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
  Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
  Rejeitado o Requerimento.
  Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Ricardo Galvão (REDE-SP).
  Encerrada a discussão.
  Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
  Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
  Rejeitado o Requerimento.
  Votação em turno único.
  Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
  Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.
  Votação da Redação Final.
  Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Nilto Tatto (PT/SP).
  A matéria vai ao Senado Federal (PDL 50-A/2026).