CAC 4/2026
Inteiro teor
Comunicado de Alteração do Controle Societário
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)
Origem: MSC 134/2026
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
24/02/2026
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.501, de 14 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que transfere a outorga conferida à Rádio FM Serrote Ltda., atualmente denominada Canoas FM Ltda., para a Amizade Radiodifusão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Irauçuba, Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 11/03/2026 | À Comissão de Comunicação para conhecimento e após, encaminhe-se ao Senado Federal. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/03/2026 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
Recebimento pelo(a) CCOM. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Comissão de Comunicação |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/02/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 03/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 11/03/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 12/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 13/03/2026 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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