RIC 264/2026
Inteiro teor
Requerimento de Informação
Situação: Aguardando Resposta
Identificação da Proposição
Autor
Dr. Frederico - PRD/MG
Apresentação
20/02/2026
Ementa
Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde, sobre as medidas adotadas pela Pasta em face do esquema de fraude identificado na Operação “OTC – Over The Counter”, deflagrada em 10 de fevereiro de 2026 pela Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), que apurou o desvio de aproximadamente R$ 30 milhões de recursos públicos do Programa Farmácia Popular do Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 10/03/2026 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/04/2026 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 122/2026, ao Ministro de Estado da Saúde. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/02/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 26/02/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 26/02/2026 |
1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )
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| 26/02/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 10/03/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 10/03/2026 |
Plenário ( PLEN )
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| 24/03/2026 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
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| 24/04/2026 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
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