INC 95/2026
Inteiro teor
Indicação
Identificação da Proposição
Autor
Leo Prates - PDT/BA
Apresentação
19/02/2026
Ementa
Requer o envio de Indicação ao Governo do Estado da Bahia para que promova estudos para estipular o salário mínimo regional na Bahia em R$ 1.800,00.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/02/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da INC n. 95/2026 (Indicação ), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer o envio de Indicação ao Governo do Estado da Bahia para que promova estudos para estipular o salário mínimo regional na Bahia em R$ 1.800,00. ". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/02/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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