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INC 72/2026 Inteiro teor
Indicação


Situação: Aguardando Resposta


Identificação da Proposição

Autor
Marcos Tavares - PDT/RJ

Apresentação
10/02/2026

Ementa
Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Comunicações junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT a adoção das providências administrativas e operacionais necessárias à reabertura imediata e à garantia de funcionamento contínuo da Agência dos Correios no Município de Areal, Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de assegurar a prestação ininterrupta dos serviços postais, reduzir prejuízos à população e à atividade econômica local e promover o adequado atendimento às demandas administrativas, comerciais e sociais das famílias arealenses.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
13/02/2026 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/04/2026 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 13/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da INC n. 72/2026 (Indicação ), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Comunicações junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT a adoção das providências administrativas e operacionais necessárias à reabertura imediata e à garantia de funcionamento contínuo da Agência dos Correios no Município de Areal, Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de assegurar a prestação ininterrupta dos serviços postais, reduzir prejuízos à população e à atividade econômica local e promover o adequado atendimento às demandas administrativas, comerciais e sociais das famílias arealenses". Inteiro teor
13/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

20/02/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/2026.
09/03/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
17/04/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 13/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Inteiro teor
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