REQ 3/2026 CLP
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Identificação da Proposição
Autor
Delegado Matheus Laiola - UNIÃO/PR
,
Delegado Bruno Lima - PP/SP
,
Fred Costa - PRD/MG
e outros
Apresentação
09/02/2026
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o caso de maus-tratos conhecido como "Cão Orelha" e a eficácia da legislação vigente na proteção animal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/02/2026 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
|