Versões para impressão

REQ 18/2026 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Capitão Alden - PL/BA

Apresentação
09/02/2026

Ementa
Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 4.631, de 2025, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para assegurar o porte de arma de fogo aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários e aos Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/02/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Requerimento, com a inclusão dos convidados: Ronimar Vargas Jobim, Coordenador-Geral de Fronteiras e Amazônia - MJSP; Wagner Ferreira da Silva, Secretário-Executivo da Secretaria de Segurança Pública - SEJUSP/MS; Salésio Nuhs, Presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições - ANIAM.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/02/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 4.631, de 2025, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para assegurar o porte de arma de fogo aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários e aos Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária". Inteiro teor
24/02/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sanderson, Sargento Fahur, Capitão Alden, Sargento Portugal, Allan Garcês e Messias Donato.
  • Aprovado o Requerimento, com a inclusão dos convidados: Ronimar Vargas Jobim, Coordenador-Geral de Fronteiras e Amazônia - MJSP; Wagner Ferreira da Silva, Secretário-Executivo da Secretaria de Segurança Pública - SEJUSP/MS; Salésio Nuhs, Presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições - ANIAM.
17/05/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência Pública realizada no dia 13/03/2026, com o seguintes convidados: HELENO DOS SANTOS, Delegado e Diretor da Divisão de Repressão aos Crimes Rurais e de Abigeato da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul - DICRAB/PCRS; ELOÍSA FOSSATI, Agente de Inspeção do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura e Pecuária - AISIPOA/MA e Representante da Associação Nacional dos Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária - ANTEFFA; HENRIQUE PEDRO DIAS, Diretor de Política Profissional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários - ANFFA Sindical; CRISTIANO BARROS, Professor do Laboratório de Estudos Estratégicos em Doenças e Ilícitos Transnacionais da Universidade de Brasília - UNB; RONIMAR VARGAS JOBIM, Coordenador Geral de Fronteiras e Amazônia do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP; MARCO ANTÔNIO PALHANO, Chefe do Grupo de Enfrentamento aos Crimes Contra o Fisco e a Saúde Pública da Polícia Rodoviária Federal - GEFIS/PRF; MARCELO SILVEIRA DA COSTA, CEO da Sig Sauer do Brasil e da Performa Defesa Tecnologia e Participações Societárias; ANTÓNIO TÂNGER CORRÊA (PT), PATRIOTS for Europe; ELISABETH DIERINGER (AT) PATRIOTS for Europe; TIAGO MOREIRA DE SÁ (PT) PATRIOTS for Europe; SEBASTIAN KRUIS (NL) PATRIOTS for Europe; ALEXANDRE PITTOLI, Jornalista da Auriverde Brasil; JACAÚNA DE ANDRADE, Auditor Fiscal Federal Agropecuária; e CÁSSIO RAMOS PEIXOTO, Diretor de Departamento de Relações Institucionais.
29/05/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Proposição arquivada por realização do objeto.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 24/02/2026 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões