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Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

Identificação da Proposição

Autor
Ribeiro Neto - PRD/MA

Apresentação
09/02/2026

Ementa
Institui o Selo Nacional Empresa Amiga das Mães Atípicas e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/03/2026	Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/03/2026)	16/03/2026

Data	Ação
26/03/2026	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.
12/03/2026	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)	26/03/2026 - Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/02/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 409/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribeiro Neto (PRD/MA), que "Institui o Selo Nacional Empresa Amiga das Mães Atípicas e dá outras providências". Inteiro teor
11/03/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
12/03/2026	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Recebimento pelo(a) CPD. Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
12/03/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2026.
13/03/2026	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/03/2026)
24/03/2026	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
26/03/2026	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação. Inteiro teor