Versões para impressão

PL 3915/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Francisco Turra - PP/RS

Apresentação
07/07/2004

Ementa
Extingue o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM.

Dados Complementares:
Revoga os Decreto-Lei nº 2.404, de 1987 e nº 2.414, de 1988; e a Lei nº 10.206, de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/08/2004 Apense-se este ao PL-2529/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Francisco Turra (PP-RS). Inteiro teor
11/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-2529/2003.
13/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 08 04 Pág 35172 Col 01. Inteiro teor
25/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Francisco Turra (PP-RS). Inteiro teor
14/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido Requerimento nº 2132/04 do Dep Francisco Turra, solicitando a desapensação deste do PL 2529/03, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais.
    DCD 15 09 04 PÁG 39597 COL 01.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 240 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 431, DE 2007, pelo Deputado(a) Fátima Bezerra, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
26/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-431/2007. DCD 27 04 07 PAG 19455 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  Versões para impressão