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PDL 4/2026 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
02/02/2026

Ementa
Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2026 Apense-se à(ao) PDL 330/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/04/2026 Plenário ( PLEN )
Em face da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2022, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 15/04/2026 - 13:55 - 55ª Sessão)
15/04/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Desapensação deste do PDL nº 330, de 2022, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2022. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 15/04/2026 - 13:55 - 55ª Sessão)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/2026

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDL n. 4/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim". Inteiro teor
15/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2113/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o apensamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2026, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2022". Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PDL 330/2022.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
15/04/2026

Plenário ( PLEN )

  • Em face da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2022, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 15/04/2026 - 13:55 - 55ª Sessão)
15/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PDL nº 330, de 2022, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2022. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 15/04/2026 - 13:55 - 55ª Sessão)
16/04/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/2026.
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