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PL 6611/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Laura Carneiro - PSD/RJ

Apresentação
19/12/2025

Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Proteção dos Animais – PRONAPA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/03/2026 Apense-se à(ao) PL 1555/2025. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/03/2026 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 1555/2025, ao qual esta proposição está apensada.
16/03/2026 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Apensação desta proposição ao PL 1555/2025.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Saúde

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 6611/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Proteção dos Animais – PRONAPA". Inteiro teor
13/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

16/03/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pelo(a) CSAUDE.
  • Apensação desta proposição ao PL 1555/2025.
16/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026.
17/03/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 1555/2025, ao qual esta proposição está apensada.
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