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TVR 1182/2025 Inteiro teor
Renovação TV Sons e Imagens


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Comunicação (CCOM)

Origem: MSC 1837/2025


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/12/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.761, de 26 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Planalto de Poços de Caldas, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
13/02/2026 Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/06/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Parecer do Relator, Dep. João Carlos (REPUBLIC-AM), pela aprovação.
01/06/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. João Carlos (REPUBLIC-AM).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) 17/06/2026 - Parecer do Relator, Dep. João Carlos (REPUBLIC-AM), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da TVR n. 1182/2025 (Renovação TV Sons e Imagens), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.761, de 26 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2025, que 'Renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Planalto de Poços de Caldas, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.'". Inteiro teor
  • Exposição de Motivos Inteiro teor
  • Mensagem Inteiro teor
  • Ofício Inteiro teor
  • Portaria Inteiro teor
13/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Comunicação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. Inteiro teor
26/02/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/02/2026.
22/04/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

22/04/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pelo(a) CCOM.
01/06/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. João Carlos (REPUBLIC-AM).
17/06/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado João Carlos (REPUBLIC/AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Carlos (REPUBLIC-AM), pela aprovação. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 01/07/2026 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões