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TVR 1180/2025 Inteiro teor
Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Comunicação (CCOM)

Origem: MSC 1839/2025


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/12/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.804, de 9 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que torna sem efeito a permissão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Luth Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tefé, Estado do Amazonas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2025 À Comissão de Comunicação para conhecimento, e após, encaminhe-se ao Senado Federal. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação.
23/04/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) 08/07/2026 - Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da TVR n. 1180/2025 (Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.804, de 9 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que torna sem efeito a permissão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Luth Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tefé, Estado do Amazonas". Inteiro teor
  • Exposição de Motivos Inteiro teor
  • Mensagem Inteiro teor
  • Ofício Inteiro teor
  • Portaria Inteiro teor
22/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Comunicação para conhecimento, e após, encaminhe-se ao Senado Federal. Inteiro teor
06/01/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

02/02/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2026.
27/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pelo(a) CCOM.
23/04/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
08/07/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 15/07/2026 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões