Versões para impressão

PL 6257/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Mersinho Lucena - PP/PB

Apresentação
09/12/2025

Ementa
Dispõe sobre a portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção dos direitos dos consumidores no setor financeiro, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/2026.
11/02/2026 SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
Retirado o PL n. 6257/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 6082/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 6257/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB), que "Dispõe sobre a portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção dos direitos dos consumidores no setor financeiro, e dá outras providências". Inteiro teor
18/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 6082/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB), que "Requerimento para Retirada do Projeto de Lei nº 6.257 de 2025
    ". Inteiro teor
11/02/2026

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Retirado o PL n. 6257/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 6082/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
20/02/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/2026.
  Versões para impressão