DVT 2 => PLP 18/2021
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
09/12/2025
Ementa
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Senhor Presidente,
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal, votei conforme orientação partidária.
PLP 18/2021 - Viabiliza emendas individuais a serviços de resgate militares
DTQ 1 - Emenda de Plenário nº 6
A emenda tem o objetivo de incluir expressamente na Lei Complementar 141/2012 as unidades de atendimento à saúde das polícias e dos corpos de bombeiros militares no rol das ações e seviços públicos de saúde que podem ser objeto de emendas parlamentares individuais.
Informo que foi necessário encaminhar declaração escrita de voto, nos termos regimentais, pelo motivo a seguir:
O sinal da internet ficou indisponível por várias vezes.
Sala das sessões, 12 de novembro de 2025.
PAULO FREIRE
Deputado Federal – PR/SP
Carteira 380
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/12/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Paulo Freire Costa (PL/SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/12/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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