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REQ 231/2025 CREDN Inteiro teor
Requerimento de Moção


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Hauly - PODE/PR

Apresentação
08/12/2025

Ementa
Requer aprovação de MOÇÃO DE REPUDIO ao Governo Brasileiro pela abstenção na votação da Resolução da Assembleia Geral da ONU nº A/ES-11/L.16/ver. 1, intitulada “Retorno de crianças ucranianas”, ocorrida em 3 de dezembro de 2025, constituindo grave desalinhamento em relação aos princípios constitucionais que regem a atuação internacional do País


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/12/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Apresentação da REQ n. 231/2025 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer aprovação de MOÇÃO DE REPUDIO ao Governo Brasileiro pela abstenção na votação da Resolução da Assembleia Geral da ONU nº A/ES-11/L.16/ver. 1, intitulada “Retorno de crianças ucranianas”, ocorrida em 3 de dezembro de 2025, constituindo grave desalinhamento em relação aos princípios constitucionais que regem a atuação internacional do País".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/12/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação da REQ n. 231/2025 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer aprovação de MOÇÃO DE REPUDIO ao Governo Brasileiro pela abstenção na votação da Resolução da Assembleia Geral da ONU nº A/ES-11/L.16/ver. 1, intitulada “Retorno de crianças ucranianas”, ocorrida em 3 de dezembro de 2025, constituindo grave desalinhamento em relação aos princípios constitucionais que regem a atuação internacional do País". Inteiro teor
10/12/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Subscrito pelo Deputado André Fernandes (PL/CE). Aprovado o Requerimento.
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Sessões e Reuniões
  • 10/12/2025 - 09h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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