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PL 6201/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

Identificação da Proposição

Apresentação
08/12/2025

Ementa
Institui o Serviço Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Risco, cria o Canal Nacional de Denúncias de Violência contra a Pessoa Idosa, estabelece diretrizes gerais para a atuação dos órgãos de segurança pública na proteção da pessoa idosa e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/02/2026	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/03/2026)	13/03/2026
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2026)	11/06/2026

Última Ação Legislativa

Data	Ação
08/06/2026	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), pela aprovação deste, e do PL 6346/2025, apensado, com substitutivo.
16/03/2026	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Apensação do PL 6346/2025 a esta proposição.
13/03/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL 6346/2025

Apensados

Apensados ao PL 6201/2025 ( 1 )

PL 6346/2025

PL 6346/2025

Autor: Amom Mandel

Ementa: Institui o Programa Nacional de Prevenção à Violência e ao Abandono da Pessoa Idosa, com o objetivo de integrar dados e ações das áreas de saúde, assistência social e segurança pública para a detecção precoce, prevenção e resposta a situações de negligência, violência e abandono contra a pessoa idosa.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)	08/06/2026 - Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), pela aprovação deste, e do PL 6346/2025, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/12/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 6201/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Institui o Serviço Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Risco, cria o Canal Nacional de Denúncias de Violência contra a Pessoa Idosa, estabelece diretrizes gerais para a atuação dos órgãos de segurança pública na proteção da pessoa idosa e dá outras providências". Inteiro teor
11/02/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
12/02/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026.
23/02/2026	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Recebimento pelo(a) CIDOSO.
11/03/2026	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG).
12/03/2026	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/03/2026)
13/03/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL 6346/2025 Inteiro teor
16/03/2026	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Apensação do PL 6346/2025 a esta proposição.
24/03/2026	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
08/06/2026	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Weliton Prado (PSD/MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), pela aprovação deste, e do PL 6346/2025, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
10/06/2026	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2026)
02/07/2026	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.