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TVR 111/2000 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/08/2000

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 193, de 17 de maio de 2000, que autoriza a Associação dos Moradores do Aracruz - AMA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barreiras, Estado da Bahia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
08/08/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/09/2000 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 664/2000

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
25/08/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP IRIS SIMÕES.
30/08/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

13/09/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP WALTER PINHEIRO.
  • TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 664/00.
13/09/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PDC 664/2000
18/09/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • ENCAMINHADO A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.
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